Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021 em 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021
Dispõe sobre autoriza o poder executivo a promover a desafetação parcial de uma área resultada do desmembramento ocorrido da porção maior de 67.997,54 m² do Patrimônio do Município, altera a lei municipal nº 1.042, de 02 de outubro de 2014, a lei municipal nº 1.088, de 26 de março de 2015 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação