1 - Ata de Sessão Extraordinária nº 15 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
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Ata da sessão extraordinária do dia 09/09/2021, às 12h.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Ata de Sessão Extraordinária nº 16 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
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Ata da sessão extraordinária do dia 09/09/2021 - 13h.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre estabelece o Procedimento Administrativo para a instauração, tramitação, análise, aprovação e execução de processos de Regulamentação Fundiária Urbana - REURB, no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
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Encaminhado para CCJR
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre institui, em âmbito municipal, a Campanha "Agosto Lilás" destinado às mulheres vítimas de violência e/ou por discriminação de gênero pelos profissionais da rede de atendimento municipal do Sistema Único de Saúde.
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Encaminhado para CCJR
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2021
Turno: Único
Autor: Miguel Pereira de Souza - Vice-Prefeito
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Dispõe sobre a alteração de nomenclatura dos cargos criados pela Lei nº 1.649, de 14 julho de 2021, que alterou a Lei nº 922, de 20 de dezembro de 2011, bem como transforma cargos no Anexo VI, da Lei nº 922, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
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Lido no Expediente
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6 - Projeto de Emenda Modificativa nº 12 de 2021
Turno: Único
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 286
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Dispõe sobre modificar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de nº. 08/2021
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Encaminhado para COSPSMP
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7 - Projeto de Emenda Modificativa nº 13 de 2021
Turno: Único
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 287
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Dispõe sobre suprimir dispositivo no Projeto de Lei Ordinária de nº. 74/2021
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Encaminhado para CTC
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8 - Projeto de Emenda Modificativa nº 14 de 2021
Turno: Único
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 288
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Dispõe sobre alterações ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 72/2021
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Encaminhado para COSPSMP
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 275
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. ARNALDO TADEU GUIMARÃES, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Encaminhado para CCJR
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 276
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Dispõe sobre Outorgar o Título de Cidadã Buziana à Senhora Jaqueline Jardim Arruda Figueiró, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal
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Encaminhado para CCJR
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 277
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Dispõe sobre outorgar o título honorífico de cidadão buziano ao Srº. José Marcos Navarro de Oliveira, que será entregue na sessão solene da câmara municipal de armação dos búzios – RJ.
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Encaminhado para CCJR
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 278
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Leônidas Heringer Fernandes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Encaminhado para CCJR
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 279
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Françoise Dominique Nys.
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Encaminhado para CCJR
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 280
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Maria Odilia Cuiabano Parreira.
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Encaminhado para CCJR
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 285
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Dispõe sobre outorgar o título honorífico de cidadã Buziana a Srª. Maria Teresa Silva de Souza, que será entregue na sessão solene da câmara municipal de Armação dos Búzios – RJ.
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Encaminhado para CCJR
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 291
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Senhora Acirlene da Penha Cordeiro, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Encaminhado para CCJR
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 292
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Almir Gomes de Oliveira Junior, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Encaminhado para CCJR
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 296
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Dispõe sobre Outorgar o Título de Cidadão Buziano ao Senhor Cristiano Mota Custódio, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal
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Encaminhado para CCJR
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 297
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Washington da Silva Cabral.
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Encaminhado para CCJR
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20 - Projeto de Resolução nº 14 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 281
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Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, à Elizabeth Fernandes Teixeira.
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Encaminhado para CCJR
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21 - Projeto de Resolução nº 15 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 289
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Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas, à senhora Iracema de Souza que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
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Encaminhado para CCJR
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22 - Projeto de Resolução nº 16 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 290
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Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, à Luid Borges dos Santos.
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Encaminhado para CCJR
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23 - Projeto de Resolução nº 17 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 293
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Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas à Sra. Nelir Carvalho da Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
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Encaminhado para CCJR
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24 - Projeto de Resolução nº 18 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 294
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Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Dario de Almeida Braga, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
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Encaminhado para CCJR
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25 - Moção nº 2 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 282
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Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos a Vitor Macedo Pereira.
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Retirada pelo Vereador autor
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26 - Moção nº 3 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 283
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Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos aos Agente Comunitário de Saúde (ACS), que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Lido no Expediente
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27 - Moção nº 4 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 295
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Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos ao Conselho Tutelar de Armação dos Búzios.
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Lido no Expediente
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28 - Indicação nº 187 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 284
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito solicitando a reforma dos decks da Lagoa da Helena, colocação de bancos, iluminação adequada, paisagismo com Ipês e rondas com a GMA
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Lido no Expediente
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29 - Requerimento de Urgência Especial nº 16 de 2021
Autores:
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Requerimento de Urgência Especial referente ao PL nº 81.2021
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Lido no Expediente
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