1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 148
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Dispõe sobre a implantação de hotéis no município de Armação dos Búzios, definidos na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LC 14/06) como hospedagem Tipo C.
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Encaminhado para CCJR
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 142
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Dispõe sobre denominar a Rua Professor Jorge Lage, Log 00004, Bairro João Fernandes, neste Município.
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Encaminhado para CCJR
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 146
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Dispõe sobre acrescentar o § 1º ao artigo 1º da Lei 658 de 25 de junho de 2008, estabelecendo data para pagamento da ajuda de custo universitária.
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Encaminhado para CCJR
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Turno: Único
Autores: Ver. Aurélio Barros, Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 147
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Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da pessoa com transtorno espectro autista e dá outras providências.
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Retirada pelo Vereador autor
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5 - Indicação nº 100 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 137
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito um estudo para que viabilize a construção de um novo cemitério com capela mortuária em nosso município.
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Lido no Expediente
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6 - Indicação nº 101 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 138
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito um portal na entrada da nossa cidade.
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Lido no Expediente
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7 - Indicação nº 102 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 139
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção da sede própria da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia em nosso Município.
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Lido no Expediente
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8 - Indicação nº 103 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 140
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize a drenagem e pavimentação da Rua da Fazendinha (Baía Formosa) até a Rasa.
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Lido no Expediente
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9 - Indicação nº 104 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 141
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de sede própria para CAPS e observando requisitos básicos para acessibilidade, neste Município.
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Lido no Expediente
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10 - Indicação nº 105 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 143
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação e atendimento do CAAPE no bairro da Rasa.
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Lido no Expediente
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11 - Indicação nº 106 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 144
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do centro de reabilitação pós-Covid19.
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Lido no Expediente
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12 - Indicação nº 107 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 145
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a vacinação dos funcionários do Conselho Tutelar, CRAS, CREAS e Assistentes Sociais em efetivo exercício no município, contra COVID-19, conforme a Lei 9.040 de 02 de outubro de 2020, que dispõe sobre a prioridade para o recebimento de vacinas contra o Corona vírus no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
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Lido no Expediente
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