Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
|
Dispõe sobre alterar os arts. 371, 374, 387, 475, 542 e 543 da Lei Complementar nº 22 de 9 de outubro de 2009 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. - |
Encaminhado para CCJR |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Processo: -
Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre Instituir para os Servidores Públicos Municipais da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda e Pessoal de Apoio, Adicional de Estímulo à Arrecadação de Tributos (AEAT), e dá outras providências. - |
Encaminhado para CCJR |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Processo: -
Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1385, de 14 de dezembro de 2017, e dá outras providências. - |
Encaminhado para CCJR |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Altera a redação das leis 1.086, de 12 de março de 2015 e 1.364 de 1º de setembro de 2017. - |
Encaminhado para CCJR |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Processo: -
Autor: Ver. Dom
Protocolo: 74
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180), no âmbito do Município de Armação dos Búzios. - |
Encaminhado para CCJR |
| 6 |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de coberturas nos parques infantis/playgrounds nas escolas e creches públicas. - |
Lido no Expediente |
|
| 7 |
Indicação nº 19 de 2019
Processo: -
Autor: Ver. Josue Pereira
Protocolo: 72
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da Quadra Poliesportiva, ao lado da Escola Municipal Eva Maria, na Vila Verde, no Bairro da Rasa. - |
Lido no Expediente |
| 8 |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Criação do Código de Limpeza Urbana. - |
Lido no Expediente |