Lei Ordinária nº 572, de 05 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
572
Ano
2007
Data
05/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/03/2007
Veículo de Publicação
Boletim Oficial nº 185
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Introduz alterações na estrutura organizacional básica do Poder Executivo, cria os órgãos e os cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
Indexação
alterações na estrutura organizacional básica do Poder Executivo
Observação
Assuntos
- Pessoal
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 620, de 25 de fevereiro de 2008
Anexos Norma Jurídica