Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 85/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre regulamentar o atendimento aos usuários do programa Aqui tem Farmácia Popular do Brasil no âmbito do município de Armação dos Búzios e de outras providencias.

Apresentação: 7 de Novembro de 2018
Autor:  Ver. Gladys
Localização Atual:  Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Maio de 2019
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação: 12 de Março de 2019
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2019
Última Ação:   LEI PROMULGADA Nº 1.480, DE 17 DE MAIO DE 2019. Publicado no Boletim Oficial 966 de 25 de Maio à 29 de Maio de 2019
Matéria Anexada:   Veto nº 1 de 2019  Data Anexação: 5 de Abril de 2019 Autor(es):  Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.480, de 17 de maio de 2019