Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/04/2026 | Departamento Legislativo - DETLEG | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Aguardando sanção governamental |
| 01/04/2026 | Gabinete da Presidência - GAPE | Departamento Legislativo - DETLEG | Ofício GAP assinado |
| 01/04/2026 | Departamento Legislativo - DETLEG | Gabinete da Presidência - GAPE | Aguardando assinatura no Oficio GAP |
| 31/03/2026 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DETLEG | Proposição aprovada |
| 30/03/2026 | Departamento Legislativo - DETLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 27/03/2026 | Departamento Legislativo - DETLEG | Departamento Legislativo - DETLEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 27/03/2026 | CDDHC - Defesa dos Direitos Humanos e Consumidor | Departamento Legislativo - DETLEG | Parecer favorável da comissão |
| 04/03/2026 | Departamento Legislativo - DETLEG | CDDHC - Defesa dos Direitos Humanos e Consumidor | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 03/03/2026 | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DETLEG | Parecer favorável da comissão |
| 11/12/2025 | Plenário - PLEN | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |