Tramitações (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2025)
Total de Tramitações: 12
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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10/09/2025 | Departamento Legislativo - DETLEG | Gabinete da Presidência - GAPE | Aguardando promulgação da norma jurídica |
09/09/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DETLEG | Proposição aprovada |
08/09/2025 | Departamento Legislativo - DETLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2º turno |
28/08/2025 | Departamento Legislativo - DETLEG | Departamento Legislativo - DETLEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
28/08/2025 | Departamento Legislativo - DETLEG | Departamento Legislativo - DETLEG | Proposição aprovada em 1º turno |
28/08/2025 | Departamento Legislativo - DETLEG | Departamento Legislativo - DETLEG | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1º turno |
28/08/2025 | Departamento Legislativo - DETLEG | Departamento Legislativo - DETLEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
28/08/2025 | CFO - Finanças e Orçamento | Departamento Legislativo - DETLEG | Parecer favorável da comissão |
28/08/2025 | Departamento Legislativo - DETLEG | CFO - Finanças e Orçamento | Aguardando emissão de parecer da comissão |
28/08/2025 | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DETLEG | Parecer favorável da comissão |