Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
37
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Estabelecer e regulamentar o procedimento para a prática do CED (capturar-esterilizar-devolução) em animais em situação de rua, semidomiciliados ou comunitários no município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Indexação
Capturar - Esterilizar - Devolução - Animais em situação de rua
Observação
PUBLICADO NO DOL-e nº0023 DE 2025 NA LEI ORDINÁRIA Nº. 2.042, DE 30 DE MAIO DE 2025.
OBS: Foi Republicado por correções no DOL-e de nº0025_12_06_2025 pág: 2 e também no DO-e nº547 no dia 12/06/2025 pág:83
OBS: Foi Republicado por correções no DOL-e de nº0025_12_06_2025 pág: 2 e também no DO-e nº547 no dia 12/06/2025 pág:83
Norma Jurídica Relacionada