Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
102
Data de Apresentação
25/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
44
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterar o §8º do art. 42 da Lei 917 de 20 de dezembro de 2011 - que cria o Fundo de Previdência no Município de Armação dos Búzios - FUNPREV.
Indexação
PREVIDÊNCIA - FUNDO
Observação
Norma Jurídica Relacionada