Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
36
Data de Apresentação
10/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
32
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/04/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.088 de 26 de março de 2015, e dá outras providências.
Indexação
alteração da Lei nº 1.088 de 26 de março de 2015
Observação
Norma Jurídica Relacionada