Matérias em Tramitação (CCJR - Constituição, Justiça e Redação)

DISPÕE SOBRE INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL JOVEM EMPREENDEDOR, PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Espectro Autista e outros Transtorno do Neurodesenvolvimento com alteração sensorial, nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre instituir a Semana Lixo Zero no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de nomeação ou posse de servidores públicos municipais condenados por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.

Dispõe sobre a identificação visual obrigatória dos veículos da frota da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir o Programa Escola Mais Segura, voltado à prevenção de conflitos e à promoção da segurança nas imediações das unidades escolares públicas e privadas do município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis no âmbito do município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre a criação do Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Dispõe sobre a criar o aplicativo SOS Mulher protegida no âmbito do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre disciplinar o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos/tecnológicos nas unidades escolares do município de Armação dos Búzios.