59ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 4.763.583,00 (quatro milhões, setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e três reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superávit junto ao Orçamento vigente no valor de R$ 732.307,75 (setecentos e trinta e dois mil, trezentos e sete reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências.

Dispõe Instituir e regulamentar a Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre revogar o inciso II, do Parágrafo único, do art. 3º da Lei Municipal nº 1.011, de 24 de abril de 2014.

Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Aneurisma Cerebral no calendário oficial de eventos do Município , estabelece o mês de setembro como referência da campanha, define a cor bordô como símbolo e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar a Lei 2.041, de 30 de maio de 2025 que institui o cartão corporativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Modifica o Projeto de Lei nº 209/2025, encaminhado pela Mensagem nº 91/2025, que “Dispõe sobre alterar a Lei nº 923, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.”

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores ativos da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, em comemoração ao dia do Servidor Público.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine aos setores competentes da Administração a implantação de um projeto-piloto de banheiro público sustentável na Praia de José Gonçalves, com utilização de tecnologias ecológicas de saneamento e reaproveitamento de recursos naturais.

Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, para que seja providenciada a elaboração de um adendo técnico específico sobre a Gestão de Resíduos Sólidos a ser incorporado ao Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise dos Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2025 e Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2025, Projeto de Emenda Modificativa 14 de 2025 e o Projeto de Resolução nº 24 de 2025.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise dos Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2025 e Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2025, Projeto de Emenda Modificativa 14 de 2025 e o Projeto de Resolução nº 24 de 2025.

Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 4.763.583,00 (quatro milhões, setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e três reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar a Lei 2.041, de 30 de maio de 2025 que institui o cartão corporativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Modifica o Projeto de Lei nº 209/2025, encaminhado pela Mensagem nº 91/2025, que “Dispõe sobre alterar a Lei nº 923, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.”

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores ativos da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, em comemoração ao dia do Servidor Público.

Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua, na forma que menciona.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine aos setores competentes da Administração a implantação de um projeto-piloto de banheiro público sustentável na Praia de José Gonçalves, com utilização de tecnologias ecológicas de saneamento e reaproveitamento de recursos naturais.

Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, para que seja providenciada a elaboração de um adendo técnico específico sobre a Gestão de Resíduos Sólidos a ser incorporado ao Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB.