| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Ata de Sessão Extraordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
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Ata da sessão extraordinária do dia 21/01/2025.
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Aguardando Leitura/Votação |
2 -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Anderson Chaves
Turno:
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Dispõe sobre alterar o inciso XXV, do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, que versa sobre convocar os Secretários Municipais, o Procurador-Geral do Município, e os dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações mantidas pelo Município;
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Proposição inclusa no Expediente |
3 -
Projeto de Emenda Aditiva nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Lopes
Turno:
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Dispõe sobre acrescentar artigo no Projeto de Lei Ordinária nº 02, de 09 de janeiro de 2025, que versa sobre conceder anistia para pagamento de débitos tributários em atraso, estabelece normas para sua cobrança, e dá outras providências.
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Proposição inclusa no Expediente |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Toni Russo
Turno:
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Dispõe sobre Estabelecer e regulamentar o procedimento para a prática do CED (capturar-esterilizar-devolução) em animais em situação de rua, semidomiciliados ou comunitários no município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
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Proposição inclusa no Expediente |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Victor Santos
Turno:
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Dispõe sobre a criação de treino funcional para crianças e adolescentes nas praias do município de Armação dos Búzios dá outras providências.
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Proposição inclusa no Expediente |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Lopes
Turno:
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Dispõe sobre a proibição da comercialização, instalação e uso de canos de descarga adulterados e fora das normas ambientais no município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
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Proposição inclusa no Expediente |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Turno:
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Dispõe sobre instituir o selo “Escola Amiga da Inclusão”, no município de Armação dos Búzios, para incentivar as escolas a garantirem a acessibilidade da comunidade e de seus alunos.
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Proposição inclusa no Expediente |
8 -
Indicação nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Turno:
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de abrigos (casinhas), comedouros e bebedouros para animais em situação de rua, a serem instalados em locais estratégicos do município, como praças e espaços públicos de grande circulação.
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Aguardando Leitura/Votação |
9 -
Indicação nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Anderson Chaves
Turno:
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a Implantação de programa para o cultivo de Cannabis visando estudos, pesquisas e produção de medicamentos, com foco no atendimento médico e prescrição de Canabidiol. A iniciativa se baseia nos resultados positivos obtidos na Clínica Beija-flor, que atende crianças e jovens com TEA, em parceria com instituições federais, estaduais e municipais.
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Aguardando Leitura/Votação |
10 -
Indicação nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Toni Russo
Turno:
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Dispõe sobre solicitar Exmo. Senhor Prefeito, que sejam realizados estudos para viabilização e, após se proceda colocação de “bicicletário” nas dependências da Escola Municipal Eva Maria, no bairro da Rasa.
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Aguardando Leitura/Votação |
