Projeto de Emenda Aditiva nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda Aditiva
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
40
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre acrescentar artigo no Projeto de Lei Ordinária nº 02, de 09 de janeiro de 2025, que versa sobre conceder anistia para pagamento de débitos tributários em atraso, estabelece normas para sua cobrança, e dá outras providências.
Indexação
Anistia - Débitos tributários - Normas
Observação