Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Dispõe sobre a criação de órgãos e cargos, com alterações da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, na forma que menciona.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 01/04/2026
Observação