Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021 em 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de guardiões em piscinas localizadas em clubes, sociedades recreativas, condomínios, hotéis e similares, estabelecimentos de ensino e demais entidades públicas e privadas que possuam piscinas de uso coletivo na cidade de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação