Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Emenda Modificativa nº 21 de 2026 em 40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Projeto de Emenda Modificativa nº 21 de 2026
Altera o Anexo Único do Projeto de Lei Ordinária nº 238/2025, que aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Armação dos Búzios, para estabelecer diretrizes relativas à implantação do Sistema Separador Absoluto.
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