Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023 em 61ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (61ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023

Dispõe sobre a criação do espaço “Sala de Afeto” (Calm Zone), destinado a acolher crianças, adolescentes, adultos, autistas bem como seus acompanhantes em momentos de crises de ansiedade e agitação.

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Situação de Pauta

 

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