Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023 em 44ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Dispõe sobre a desafetação da Área identificada como nº 04, na Matrícula 777, do Serviço Notarial e Registral do Ofício único da Comarca de Armação dos Búzios, DO LOTEAMENTO DENOMINADO PÓRTICO DE BÚZIOS, da destinação de bem de uso comum do povo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação