Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023 em 22ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Dispõe sobre instituir no âmbito do Município de Armação dos Búzios a “Semana Municipal de Conscientização do Planejamento Familiar” e determina prazo e critérios para o oferecimento de métodos e técnicas contraceptivos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação