1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 1.099.470,37 (Um milhão, noventa e nove mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e sete centavos), nas seguintes Secretarias Municipais: do Idoso; de Saneamento; de Governança; da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
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Encaminhado para CCJR
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 163
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Dispõe sobre instituir no âmbito do Município de Armação dos Búzios a “Semana Municipal de Conscientização do Planejamento Familiar” e determina prazo e critérios para o oferecimento de métodos e técnicas contraceptivos.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Número de Protocolo: 167
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Dispõe sobre a exibição de cartazes/placas informativos nas bombas de combustíveis, assinalando a diferença de preço entre os combustíveis, bem como informando o mais vantajoso, e dá outras providências.
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023
Autor: Ver. Marcos Sodré
Número de Protocolo: 159
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Joésio Caetano de Oliveira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Encaminhado para CCJR
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2023
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 165
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Sra. Flávia Costa Lobo Gaspar, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Encaminhado para CCJR
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2023
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 166
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Lucas Viana dos Santos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Encaminhado para CCJR
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7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 162
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Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Júlio Cesar Vieira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Encaminhado para CCJR
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8 - Indicação nº 94 de 2023
Autor: Ver. Samuel da Byke
Número de Protocolo: 161
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de rampa de acesso à prainha da Ferradura em frente a Pousada Unicórnio (prainha do canto direito da ferradura) e escadarias.
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Lido no Expediente
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9 - Indicação nº 95 de 2023
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 164
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a reforma do parquinho da Praça do Trevo da Barbuda.
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Lido no Expediente
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10 - Indicação nº 96 de 2023
Autor: Ver. Samuel da Byke
Número de Protocolo: 168
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma creche na Rua Bosque do Pau Brasil, no Bairro de José Gonçalves.
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Retirada pelo Vereador autor
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