Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019 em 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Dispõe sobre a regulamentação da Área de Especial Interesse Social José Gonçalves, instituída pelo Plano Diretor de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação