1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Gladys
Número de Protocolo: 176
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Dispõe sobre alterar a Lei nº 509 de 7 de dezembro de 2005.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 339
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019
Turno: Único
Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes
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Dispõe sobre a padronização definitiva da marca da Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019
Turno: Único
Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes
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Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios da Prefeitura da Cidade
de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 416
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Lucas Farah Saab Figueiredo que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 417
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Carla Lopes que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Miguel Pereira
Número de Protocolo: 418
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Maycon Siqueira de Souza que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Miguel Pereira
Número de Protocolo: 419
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. José Francisco Alves que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 421
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Josué Farias Veras que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 422
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Renato Rocha Velasco, que será entregue na sessão solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2019
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 424
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Kathllen Camille da Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Retirada pelo Vereador autor
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Valmir Nobre
Número de Protocolo: 428
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Crisaldo Alves de Oliveira que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Gladys
Número de Protocolo: 429
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Eduardo Sidi que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 438
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Senhora Débora Castells que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Projeto de Resolução nº 15 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Neemias Lopes
Número de Protocolo: 473
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Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Felipe do Nascimento Lopes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Projeto de Resolução nº 16 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 481
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Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Arthur Quintanilha, que será entregue na sessão solene da câmara municipal.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Indicação nº 195 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Neemias Lopes
Número de Protocolo: 532
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a pavimentação e drenagem da rua Alves de Azevedo, no bairro Capão.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Indicação nº 196 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 533
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam adotadas medidas para a disponibilização de soro antiofídico na rede de saúde de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Indicação nº 197 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 534
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de quebra-molas em toda a extensão da Rua 3, localizada no Cruzeiro, no bairro da Rasa.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Indicação nº 198 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Neemias Lopes
Número de Protocolo: 536
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem da Rua Alves de Oliveira, no bairro Capão.
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Aprovada por unanimidade
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21 - Moção nº 22 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Joice Costa
Número de Protocolo: 535
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Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos ao Quilombo de Baía Formosa.
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Aprovada por unanimidade
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