1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Número de Protocolo: 197
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 116.745,28 e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para CCJR
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
Autor: Ver. Felipe Lopes
Número de Protocolo: 198
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Dispõe sobre alterar a denominação da atual Rua Peixe Galo, localizada no bairro Geribá, para Rua dos Penhas.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para CCJR
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 209
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Dispõe sobre alterar a Lei Ordinária nº 1.912, de 27 de maio de 2024, que dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural as Igrejas: Igreja Metodista da Baia Formosa (Estrada de Búzios/Cabo Frio), Igreja Metodista dos Ossos "Igrejinha" e Igreja Metodista de Manguinhos em (Armação dos Búzios).
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para CCJR
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026
Autor: Ver. Pastora Cris
Número de Protocolo: 199
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. André Luiz Farias da Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para CCJR
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 200
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Felipe Pereira Rodrigues Sampaio, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para CCJR
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 205
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Francisco de Assis Honorato do Nascimento, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para CCJR
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2026
Autor: Ver. Anderson Chaves
Número de Protocolo: 206
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Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Maurício de Andrade Azevedo, em reconhecimento à sua relevante atuação e contribuição para o desenvolvimento social do Município de Armação dos Búzios.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para CCJR
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2026
Autor: Ver. Toni Russo
Número de Protocolo: 208
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Amanda Cristina de Azevedo Mozer, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para CCJR
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9 - Indicação nº 108 de 2026
Autor: Ver. Pastora Cris
Número de Protocolo: 201
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de sala de amamentação no Posto de Urgência da Rasa.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 109 de 2026
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 202
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, um estudo por meio das Secretarias competentes para a viabilidade de implantação do Projeto CatZyon Búzios – Arte Urbana e Conscientização pela Causa Animal.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 110 de 2026
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 203
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a revitalização da pintura das faixas de pedestres ao longo da Avenida 12 de Novembro, iniciando no bairro José Gonçalves até a entrada do bairro Cem Braças, no município de Armação dos Búzios.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 111 de 2026
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 207
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a marcação da sinalização horizontal na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, no trecho entre o Cruzeiro e a Igreja Católica, no bairro da Rasa.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 112 de 2026
Autor: Ver. Anderson Chaves
Número de Protocolo: 211
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Dispõe sobre solicitar ao Governo do Estado a implementação de rede de monitoramento qualitativo e quantitativo da Bacia do Rio Una, por meio do INEA.
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Matéria lida
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14 - Moção nº 8 de 2026
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 210
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Dispões sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de Armação dos Búzios.
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Matéria lida
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