Matérias da Ordem do Dia (64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe Alterar o art. 9º, Parágrafo único, incisos I, II e III, art. 233, inciso VI, art. 251 e art. 254, Parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Mensagem nº 82/2025 e o seu respectivo Projeto de Lei - Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.

Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de aporte.

Dispõe sobre a transformação de cargos e criação de órgãos e cargos, com alterações da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, na forma que menciona.

Altera anexo único da lei 2.091, de 10 de setembro de 2025, que fixa os vencimentos básicos dos cargos previstos na Resolução de nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025.

Dispões sobre instituir a Política Municipal de Capacitação em Primeiros Socorros para Professores e Alunos da Rede Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de pranchas de comunicação alternativa em órgãos públicos, unidades de saúde, instituições de ensino e demais locais de atendimento ao público no Município de Armação dos Búzios, para atendimento de pessoas com deficiência não verbal.

Dispõe sobre a denominação oficial dos logradouros públicos situados no loteamento Vila André no Bairro Baía Formosa, e dá outras providências.

Dispõe sobre acrescentar inciso IV no art. 5º e alterar o art. 11, no Projeto de Lei Ordinária nº. 174, de 02 de setembro de 2025.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação e implantação do Programa Municipal Mães Atípicas.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja realizada a reforma e revitalização da Praça Manoel Izidro Goiano, localizada no bairro da Marina.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja implantado atendimento odontológico de emergência na Unidade Básica de Saúde da Rasa, aos sábados, domingos e feriados, a fim de garantir à população local o acesso imediato aos cuidados essenciais em situações de urgência, tais como dor aguda, infecção ou trauma bucal, assegurando a continuidade e a integralidade da assistência em saúde bucal.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que sejam realizadas ações e campanhas permanentes de conscientização sobre a Fibromialgia, visando à informação, ao diagnóstico precoce e ao acolhimento das pessoas que convivem com a doença.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, a revitalização com acessibilidade e restrição de tráfego da Rua Sete, visando transformá-la em espaço de convivência e comércio local.