Matérias da Ordem do Dia (60ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: 537
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar a Lei nº 923, de 20 de dezembro de 2011, que versa sobre o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Indicação nº 239 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Josue Pereira
Protocolo: 575
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Eximo. Senhor Prefeito, que seja construído no bairro Tucuns, uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) equipada para atender a população local com serviços de atenção primária à saúde. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Indicação nº 240 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Anderson Chaves
Protocolo: 576
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine ao setor competente da Administração a realização de processo de contratação de empresa especializada para execução de serviços de dedetização, desratização, limpeza e higienização nas áreas internas e externas do Cemitério Municipal, assegurando a manutenção periódica dessas ações, em conformidade com as normas de vigilância sanitária. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Indicação nº 241 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Anderson Chaves
Protocolo: 577
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. sr. Prefeito, que determine à Secretaria competente a ampliação do escopo contratual da empresa responsável pela limpeza e higienização dos banheiros públicos, de forma a abranger também os serviços de manutenção, limpeza e suprimento de materiais de higiene na Capela Mortuária Municipal, situada nas dependências do Cemitério Público. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Indicação nº 242 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Lopes
Protocolo: 578
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a pavimentação da conhecida Rua do Gás, localizada no bairro Baía Formosa. - - |
Aprovada por maioria simples |