Matérias do Expediente (45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Emenda Supressiva nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Lopes
Protocolo: 479
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre suprimir os incisos II, VIII, IX, X e XI, do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025 - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Anderson Chaves
Protocolo: 478
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar a criação do Programa ECOPONTO de Descarte Sustentável no Município de Armação dos Búzios, institui medidas de inclusão social para os catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR |