1 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Número de Protocolo: 231
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 603.761,69 (seiscentos e três mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: *O vereador Felipe Lopes estava ausente do plenário na votação desta matéria.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Número de Protocolo: 232
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.079.459,00 (Três milhões, setenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais).
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Aprovada por maioria simples
Obs.: *O vereador Felipe Lopes estava ausente do plenário na votação desta matéria.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 78
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Dispõe Sobre aplicação de multa às Empresas que contratarem motociclistas com a situação do veículo/motorista irregular.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: O vereador Felipe Lopes estava ausente do plenário na votação desta matéria.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 158
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Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a Travessa que fica ligada a rua Brasil, depois da Travessa Brasil, onde fica o ministério Teu Lar, Cruzeiro. Passando a ser denominada como Travessa Brasileirinho.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Os vereadores Felipe Lopes e Uriel da Saúde estavam ausentes do plenário na votação desta matéria.
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5 - Indicação nº 164 de 2025
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 367
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação do programa Doadores do Futuro nas Escolas da Rede Pública Municipal.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Os vereadores Felipe Lopes e Uriel da Saúde estavam ausentes do plenário na votação desta matéria.
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6 - Indicação nº 165 de 2025
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Número de Protocolo: 368
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a ampliação da estrutura física e funcional da Unidade Básica de Saúde (UBS) Lilson Marins de Souza, no bairro Cem Braças.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Os vereadores Felipe Lopes e Uriel da Saúde estavam ausentes do plenário na votação desta matéria.
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7 - Indicação nº 166 de 2025
Autor: Ver. Toni Russo
Número de Protocolo: 369
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito , que sejam realizados estudos, no sentido de viabilizar a colocação de Guardas Municipais nas proximidades das escolas do município, durante todo o seu período de funcionamento.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Os vereadores Felipe Lopes e Uriel da Saúde estavam ausentes do plenário na votação desta matéria.
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8 - Projeto de Emenda Supressiva nº 1 de 2025
Autor: Ver. Toni Russo
Número de Protocolo: 305
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Dispõe sobre suprimir os artigos 6º e 10º, do Projeto de Lei Ordinária nº 99/2025.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: O vereador Felipe Lopes estava ausente do plenário na votação desta matéria.
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