Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre incluir o §2º ao art. 111 da Lei orgânica municipal - - |
Aprovado por maioria qualificada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 216
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre determinar a disponibilização ao público, pelos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, dos horários de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS, no município. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 217
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do Município, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas Farmácias Públicas Municipais. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Indicação nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Josue Pereira
Protocolo: 361
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja implementado o Programa Municipal de Bolsas de Estudo para Cursos Técnicos e Pré-Vestibulares, destinado aos jovens no município. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Indicação nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Anderson Chaves
Protocolo: 363
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, com o apoio da Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico, uma exposição denominada BÚZIOS SIM. - - |
Aprovada por maioria simples |