Matérias do Expediente (32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Ata da sessão ordinária do dia 06/05/2025.

Dispõe sobre alterar o art. 43 da Lei Orgânica Municipal.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento vigente no valor de R$ 2.140.273,59 (dois milhões,
cento e quarenta mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 1.528.487,19 (um milhão, quinhentos e vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre criação do Memorial da Emancipação de Búzios “Búzios SIM, a Participação da Imprensa Pioneira”, e dá outras providências.

Institui o Programa Bolsa Atleta Náutico no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários de Armação dos Búzios, quando constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, comunicar o fato à Polícia, na forma que menciona.

Dispõe sobre a proibição de nomeação ou posse de servidores públicos municipais condenados por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Saldanha Palheiro que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, por meio das secretarias competentes, a realização dos Jogos Estudantis, conforme previsto na Lei Municipal nº 765/09 que criou oficialmente o de Jogos Estudantis no município.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que providencie a inclusão do “Dia do Artesão” e da “Semana do Artesão” no Calendário Oficial de Eventos do Município, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.245/2016.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de uma escolinha de SURF, para pessoas com deficiência e patologia especial, no município.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a pavimentação e drenagem na Rua Dos Cajueiros, Condomínio Green Ville (Monte Verde), bairro da Rasa.

Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a revitalização da lagoa dos Ossos e Construção de uma praça de lazer ao entorno da lagoa no final da Rua Ângela Diniz.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2025.