1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre alterar os arts. 9º e 233, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
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Retirada por decisão do plenário
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2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2024
Autores: Ver. Dida Gabarito, Ver. Raphael Braga, Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 330
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Dispõe sobre alterar os §§ 1º, 2º e 4º do art. 165, o caput do art. 169 e art. 169-A da Lei Orgânica do Município de Armação dos Búzios no tocante aos prazos para apresentação dos projetos referentes às leis orçamentárias do município e emendas parlamentares.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Votação em 1º Turno.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento vigente na importância de R$ 811.103,53 (Oitocentos e onze mil, cento e três reais e cinquenta e três centavos). (Fundo Municipal de Saúde)
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor R$ 463.029,00 (Quatrocentos e sessenta e três mil e vinte e nove reais), e dá outras providências. (Secretaria de Turismo - Marketing da cidade)
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Emenda Modificativa nº 11 de 2024
Autor: CFO - Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 339
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Dispõe sobre alterar dispositivos do PLO de nº. 64/2024, que trata das diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Indicação nº 171 de 2024
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 342
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a colocação de grama sintética na parte de recreação da E.E.M. José Bento Ribeiro Dantas.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 172 de 2024
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 343
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a implantação de uma faixa de pedestre com redutores de velocidade e sinalização na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, na altura da madeireira no Bairro Cruzeiro.
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Aprovada por unanimidade
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