Matérias da Ordem do Dia (73ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorizar a restituição parcial de receitas do Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios (FECMAB) ao Poder Executivo. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Indicação nº 167 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 334
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize junto a concessionária de serviços públicos Prolagos o estabelecimento de tarifa especial reduzida para pequenos comércios. - - |
Aprovada por unanimidade |