Matérias do Expediente (73ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Indicação nº 167 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 334
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize junto a concessionária de serviços públicos Prolagos o estabelecimento de tarifa especial reduzida para pequenos comércios. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorizar a restituição parcial de receitas do Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios (FECMAB) ao Poder Executivo. - |
Matéria lida Requerimento de Urgência Especial nº 04/2024. Inclusa na ordem do dia. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar a Lei Municipal nº 1.740, de 26 de abril de 2022. (Comissão de Avaliação Imobiliária do município de Armação dos Búzios) - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre estimar a receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhada a CFO |