Matérias do Expediente (72ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a construção de uma escola de Ensino Fundamental no Bairro Monte Verde, no Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda o envio à concessionária de serviços públicos Prolagos a relação de munícipes cadastrados no CadÚnico a fim de viabilizar a adesão ao programa de Tarifa Social.

Dispõe sobre a criação dos Jogos Estudantis Inclusivos para pessoas com deficiência na rede municipal de ensino no Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre alterar os §§ 1º, 2º e 4º do art. 165, o caput do art. 169 e art. 169-A da Lei Orgânica do Município de Armação dos Búzios no tocante aos prazos para apresentação dos projetos referentes às leis orçamentárias do município e emendas parlamentares.