1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2024
Autores: Ver. Dida Gabarito, Ver. Raphael Braga, Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 330
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Dispõe sobre alterar os §§ 1º, 2º e 4º do art. 165, o caput do art. 169 e art. 169-A da Lei Orgânica do Município de Armação dos Búzios no tocante aos prazos para apresentação dos projetos referentes às leis orçamentárias do município e emendas parlamentares.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 331
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Dispõe sobre a criação dos Jogos Estudantis Inclusivos para pessoas com deficiência na rede municipal de ensino no Município de Armação dos Búzios.
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Matéria não lida
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3 - Indicação nº 165 de 2024
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 332
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda o envio à concessionária de serviços públicos Prolagos a relação de munícipes cadastrados no CadÚnico a fim de viabilizar a adesão ao programa de Tarifa Social.
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Matéria não lida
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4 - Indicação nº 166 de 2024
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 333
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a construção de uma escola de Ensino Fundamental no Bairro Monte Verde, no Município de Armação dos Búzios.
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Matéria não lida
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