1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Autor: Ver. Dom
Número de Protocolo: 177
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Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico imaterial, as Comunidades Tradicionais e o Ofício das Baianas de Acarajé de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor de R$ 750.294,15 (Setecentos e cinquenta mil, duzentos e noventa e quatro reais e quinze centavos), e dá outras providências. (Fundo Municipal de Saúde)
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre a criação do Prêmio Búzios de Comunicação
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 224
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Dispõe sobre instituir a Campanha “Setembro Dourado” No Município de Armação dos Búzios e dá outras Providências.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Indicação nº 152 de 2024
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 305
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a realização de um trabalho educativo e informativo sobre reciclagem e compostagem do lixo nas escolas municipais de Armação dos Búzios.
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Retirada pelo Vereador autor
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