1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Autor: Rafael Aguiar Pereira de Souza - Prefeito
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Dispõe sobre criar o §5º do art. 15, da Lei Complementar nº 50/2021 (Institui o Regime de Previdência Complementar), de 11 de novembro de 2021, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADA CCJR
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 126
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Dispõe sobre a concessão de folga para os funcionários públicos estatutários e comissionados do município de Armação dos Búzios, para realização de inscrição ou atualização de dados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADA CCJR
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 119
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Maria Sueli Rigobeli, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADA CCJR
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2024
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 120
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadão Buziano a Luiz Henrique Felício da Cunha, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADA CCJR
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5 - Projeto de Resolução nº 11 de 2024
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 121
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Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas à Sra. Ivanira Gonçalves de Souza, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADA CCJR
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6 - Requerimento nº 5 de 2024
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 124
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Dispõe sobre requerer O INTEIRO TEOR do Processo Administrativo que originou o Contrato 130/2022 celebrado junto a empresa NOLASCO CONSTRUÇÕES, REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA, bem como todos os processos de pagamento oriundos do mencionado contrato.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 60 de 2024
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 118
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a construção de um Centro Oncológico ou convênio para o tratamento de câncer na cidade de Armação dos Búzios.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 61 de 2024
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 122
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a instalação de uma academia ao ar livre na praça Dona Dita, no bairro da Ferradura.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 62 de 2024
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 123
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que sejam implantadas câmeras de segurança nos transportes coletivos (vans) da cidade.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 63 de 2024
Autor: Ver. Dom
Número de Protocolo: 125
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a colocação do nome do Sr. Otávio Raja Gabaglia na nova ponte do canal da marina do Aretê, com placa informativa de sua história.
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Retirada pelo Vereador autor
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