1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Autor: Rafael Aguiar Pereira de Souza - Prefeito
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 971.587,70 (Novecentos e setenta e um mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta centavos).
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Matéria lida
Obs.: Requerimento de Urgência Especial nº 2/24
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Autor: Ver. Marcos Sodré
Número de Protocolo: 33
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Dispõe sobre instituir o Programa Saúde nas Escolas, no âmbito do município de Armação dos Búzios.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada CCJR
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 34
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Eduardo Fermino Guedes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada CCJR
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 35
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Sra. Mara Macedo Jorge Kleim, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada CCJR
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Autor: Ver. Marcos Sodré
Número de Protocolo: 36
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Dispõe sobre conceder o Título de Cidadão Buziano ao Sr. Flávio Cheyenne Coutinho Neves, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada CCJR
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 37
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Mariana Bottinelli de Souza, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada CCJR
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7 - Indicação nº 22 de 2024
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 38
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a distribuição de repelentes aos munícipes, sendo prioridade os idosos, crianças, gestantes e pessoas de baixo poder aquisitivo.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 23 de 2024
Autor: Ver. Edson José da Silva
Número de Protocolo: 39
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que melhore a sinalização dos quebra-molas da Estrada de Tucuns, desde o inicio até a praia.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 24 de 2024
Autor: Ver. Edson José da Silva
Número de Protocolo: 40
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a construção de uma praça com quadra de society, academia popular, espaço de alimentação, vestiários e banheiros , no bairro Baía Formosa, na Estrada Álvaro Elídio Gonçalves.
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Matéria lida
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