1 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 17.982.535,48 (Dezessete milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos).
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada CCJR
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2 - Projeto de Emenda Modificativa nº 26 de 2023
Autor: Ver. Dom
Número de Protocolo: 494
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Dispõe sobre alterar o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 140/2023 - LOA, (Emenda impositiva), bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as seguintes ações e valores.
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Retirada pelo Vereador autor
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3 - Projeto de Emenda Modificativa nº 27 de 2023
Autor: Ver. Samuel da Byke
Número de Protocolo: 495
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Dispõe sobre alterar o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao PLO 140/2023-LOA, que dispõe sobre estimar a Receita e fixar as Despesas para o exercício financeiro de 2024). Emenda Impositiva.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada CFO
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4 - Projeto de Emenda Modificativa nº 28 de 2023
Autor: Ver. Marcos Sodré
Número de Protocolo: 496
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Complementar 5/2023 (Altera o art. 387, da Lei Complementar nº 22/2009 - Código Tributário Municipal).
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada CCJR
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5 - Projeto de Emenda Modificativa nº 29 de 2023
Autor: Ver. Marcos Sodré
Número de Protocolo: 498
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Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 140/2023 (Estima a Receita e Fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2024). Emenda Impositiva.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada CFO
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6 - Projeto de Emenda Modificativa nº 30 de 2023
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 500
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Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 140/2023 (Estima a Receita e Fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2024). Emenda Impositiva.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada CFO
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7 - Projeto de Emenda Modificativa nº 31 de 2023
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 501
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Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 140/2023 (Estima a Receita e Fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2024). Emenda Impositiva.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada CFO
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8 - Indicação nº 256 de 2023
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 492
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito o recapeamento da Rua Progresso.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 259 de 2023
Autor: Ver. Samuel da Byke
Número de Protocolo: 499
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a instalação de um posto de guarda vida na Praia Rasa.
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Matéria lida
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