1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Autor: Ver. Samuel da Byke
Número de Protocolo: 257
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Dispõe sobre determinar que todas as praças e parques públicos a serem construídos, ou que sofrerem reformas, deverão ter áreas para socialização de cães no Município de Armação dos Búzios.
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Retirada pelo Vereador autor
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2 - Requerimento nº 6 de 2023
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 385
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Dispõe sobre requerer ao Exmo. Senhor Prefeito informações sobre o cumprimento da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, a respeito do efetivo pagamento do piso de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme repasse recebido da União.
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Rejeitada
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3 - Requerimento nº 7 de 2023
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Número de Protocolo: 387
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito informações sobre o Programa Bolsa Família e o seu funcionamento no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Indicação nº 195 de 2023
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 380
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a implantação de Lousa Digital na Rede de Municipal de Ensino.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Indicação nº 196 de 2023
Autor: Ver. Marcos Sodré
Número de Protocolo: 381
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize a construção de uma base avançada da Guarda Civil Municipal no complexo do INEFI, no bairro Rasa.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Indicação nº 197 de 2023
Autor: Ver. Samuel da Byke
Número de Protocolo: 382
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a pavimentação e drenagem no final do trecho da Rua Joel Sales da Silva (antiga Rua dos Cajueiros), na Rasa, que ficou sem a benfeitoria.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 198 de 2023
Autor: Ver. Samuel da Byke
Número de Protocolo: 383
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de uma galeria para dar vazão às águas pluviais, bem como ralos, na Avenida Álvaro Elídio Gonçalves, na Rasa.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 199 de 2023
Autor: Ver. Marcos Sodré
Número de Protocolo: 384
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a realização de uma operação tapa buraco na Rua Nicolau Antonio Estevao, no bairro Alto da Boa Vista.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 200 de 2023
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 386
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a elaboração e execução do PLANO DIRETOR DO COMÉRCIO.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 201 de 2023
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 388
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, o recapeamento da Av. Justiano de Souza, do trecho do supermercado Avistão até a Igreja Batista Nova Jerusalém.
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Aprovada por unanimidade
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