1 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
Autor: Ver. Samuel da Byke
Número de Protocolo: 363
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Dispõe sobre denominar oficialmente como “Rua Cecília II” a Rua São Sebastião no Município de Armação dos Búzios.
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Encaminhado para CCJR
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2 - Projeto de Emenda Supressiva nº 7 de 2023
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 357
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de n°55/2023 (Institui "O PROGRAMA HISTÓRIA E MEMÓRIAS BUZIANAS").
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Encaminhado para CTC
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3 - Projeto de Emenda Modificativa nº 15 de 2023
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 358
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de n° 56/2023 (Dispõe sobre reconhecer o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências não visíveis).
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Encaminhado para CDDHC
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4 - Projeto de Resolução nº 12 de 2023
Autor: Ver. Marcos Sodré
Número de Protocolo: 359
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Dispõe sobre a regulamentação da verba indenizatória do exercício parlamentar no Gabinete do Vereador e dá outras providências.
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Encaminhado para CCJR
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5 - Indicação nº 183 de 2023
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 360
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, solicitando que sejam oferecidas aulas de funcional na Baia Formosa.
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Lido no Expediente
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6 - Indicação nº 184 de 2023
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 361
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de banheiros público na Praia Ferradura (próximo ao Ferradura Beach, servidão).
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Lido no Expediente
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7 - Indicação nº 185 de 2023
Autor: Ver. Marcos Sodré
Número de Protocolo: 362
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize a instalação de postes de iluminação ao longo do canteiro central da AV José Bento Ribeiro Dantas.
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Lido no Expediente
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8 - Indicação nº 186 de 2023
Autor: Ver. Samuel da Byke
Número de Protocolo: 364
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a instalação de rede separativa de esgoto na Avenida Justiniano de Souza (Log0992), no Bairro da Rasa.
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Lido no Expediente
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