1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente no valor de R$ 1.099.470,37 (Um milhão, noventa e nove mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e sete centavos), nas seguintes Secretarias Municipais: do Idoso; de Saneamento; de Governança; da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
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Encaminhado para CCJR
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2023
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 187
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Srª. Paloma Heringer, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Encaminhado para CCJR
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3 - Indicação nº 104 de 2023
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 183
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantada uma nova UBS (Unidade Básica de Saúde) no Bairro da Baia Formosa.
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Lido no Expediente
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4 - Indicação nº 105 de 2023
Autor: Ver. Dom
Número de Protocolo: 184
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o término da pavimentação da Rua Flamboyant, nº 13.
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Lido no Expediente
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5 - Indicação nº 106 de 2023
Autor: Ver. Dom
Número de Protocolo: 185
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instituição do PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL na rede pública municipal de ensino de Armação dos Búzios.
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Lido no Expediente
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6 - Indicação nº 107 de 2023
Autor: Ver. Samuel da Byke
Número de Protocolo: 186
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem da Rua do Gás, em Baía Formosa .
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Retirada pelo Vereador autor
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7 - Indicação nº 108 de 2023
Autor: Ver. Samuel da Byke
Número de Protocolo: 188
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem e pavimentação da Rua da Vila Luíza , em Praia Rasa.
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Retirada pelo Vereador autor
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8 - Indicação nº 109 de 2023
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 189
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantada uma área de escape de veículos na Rua João Fernandes/Búzios.
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Lido no Expediente
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