Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre instituir o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os servidores do segmento técnico e administrativo do poder Executivo do município de Armação dos Búzios e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade 1° turno |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Protocolo: 448
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação de visita religiosa no Hospital e demais estabelecimentos de saúde. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Indicação nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Samuel da Byke
Protocolo: 108
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de área de lazer para crianças, com parquinho infantil, na praça do Charuto, que fica no meio de um polo comercial, para que toda a família seja contemplada, ao mesmo tempo em que as crianças tenham um local seguro de lazer. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Indicação nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Samuel da Byke
Protocolo: 109
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, e das Relações do Trabalho, conforme previsto no artigo 39 da Constituição Federal, e no artigo 93 da Lei Orgânica Municipal. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Indicação nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Josue Pereira
Protocolo: 110
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, que o RAIO X da Unidade de Urgência da Rasa (Eva da Conceição Oliveira) funcione 24h por dia, todos os dias da semana. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja instituída a "Patrulha Ronda Escolar" no âmbito da Guarda Civil Municipal. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 7 |
Indicação nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Victor Santos
Protocolo: 116
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a reforma da Escola Municipal José Pereira Neves Júnior na Cem Braças. - - |
Retirada pelo Vereador autor |
| 8 |
Indicação nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Protocolo: 117
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a inclusão dos cargos de nível Superior no PCCR técnico administrativo. - - |
Aprovada por unanimidade |