Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Lei Ordinária 16/2023, que dispõe sobre fixar o percentual da Revisão Geral Anual dos salários e vencimentos básicos dos Agentes Públicos, servidores ocupantes de cargo efetivo e em comissão, e contratados por tempo determinado do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre fixar o percentual da Revisão Geral Anual dos salários e vencimentos básicos dos Agentes Públicos, servidores ocupantes de cargo efetivo e em comissão, e contratados por tempo determinado do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento da atividade de microcervejarias e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros, cria programas de incentivos à produção de cerveja e estabelece certificação e selo de origem, no Município de Armação dos Búzios

Dispõe sobre obrigar os condomínios residenciais e comerciais a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos aos animais.

Dispõe sobre nomear como Travessa Valter Chaves, travessa até então sem denominação no bairro Marina.

Dispõe sobre instituir o Auxílio Alimentação para os servidores públicos no âmbito da Administração Pública do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre alterar a denominação da Rua Videiras (log 0355), Manguinhos, para Rua Pastor Anaurelino Martins de Souza, no Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o alargamento da Rua das Emerências em seus dois pontos mais altos, bem como a instalação de tartarugas no meio da pista e quebra-molas.