1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre a proibição às pessoas físicas e jurídicas situadas no âmbito do Município de Armação dos Búzios da utilização de veículos motociclísticos e automotores em geral em descompasso com as normas estabelecidas nesta Lei e na legislação de trânsito e ambiental.
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Encaminhado para CCJR
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2 - Indicação nº 14 de 2023
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 16
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma Escola no bairro de Cem Braças, neste Município.
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Matéria não votada
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3 - Indicação nº 15 de 2023
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 17
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito drenagem pavimentação, padronização das calçadas com acessibilidade na Rua Pessegueiros (Log 0442), no Bairro de Manguinhos – Loteamento Porto Bello, neste Município.
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Matéria não votada
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4 - Indicação nº 16 de 2023
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 18
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a desapropriação do terreno ao lado do Porto da Barra (antigo estacionamento) para a construção da Praça da Vela.
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Retirada pelo Vereador autor
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5 - Indicação nº 17 de 2023
Turno: Único
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 19
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Dispõe sobre indicar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja solicitado ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem estudos e tomada medidas para garantir a segurança no trecho da RJ-102 compreendido entre o pórtico da cidade até o cruzeiro, no bairro Rasa.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 18 de 2023
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 20
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize a drenagem e pavimentação da Travessa Valentina na Baia Formosa.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 19 de 2023
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 21
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um Centro Oncológico ou convênio para o tratamento de câncer na cidade de Armação dos Búzios.
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Matéria não votada
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