1 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre alterar a Lei nº 1.738, de 26 de abril de 2022, que concede anistia para pagamento de débitos tributários em atraso, estabelece normas para sua cobrança, e dá outras providências.
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Lido no Expediente
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre regulamentar a concessão de diárias aos servidores públicos municipais, revoga a Lei nº 788/2010, e dá outras providências.
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Lido no Expediente
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2022
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 264
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Marcos Pimentel Gonçalves, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Lido no Expediente
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2022
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 267
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Alcilene Peres dos Sales que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Lido no Expediente
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2022
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 268
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor André Rangel Teixeira, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Lido no Expediente
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6 - Indicação nº 160 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 249
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Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a reforma e modernização, com acessibilidade, para Quadra da Praça da Juventude localizada na Rua Monte Verde, neste Município.
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Lido no Expediente
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7 - Indicação nº 166 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 265
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que o CRAS do bairro Cem Braças, seja alocado em outro prédio com mais estrutura e espaço para as atividades diárias.
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Lido no Expediente
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8 - Indicação nº 167 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 266
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Dispõe sobre solicitar que sejam ofertados cursos de primeiros socorros aos professores da rede municipal de ensino.
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Lido no Expediente
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9 - Indicação nº 168 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 269
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito reforma, iluminação e modernização com acessibilidade para Praça localizada na Rua São Mateus, neste Município.
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Lido no Expediente
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