1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre a autorização, em caráter precário, de atividade de estacionamento e guarda de veículos executada em desacordo com a legislação urbanística vigente no município de Armação dos Búzios, na forma e nas condições que menciona.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 444
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Dispõe sobre institui o Dia Municipal das Comunidades Tradicionais de Armação dos Búzios no calendário oficial de datas e eventos do município de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Indicação nº 22 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 31
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito viabilidade do retorno das atividades esportivas como funcional, futevôlei e o auxílio de um professor de educação física na academia popular da praça José Paraíba.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Indicação nº 23 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 32
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a viabilidade de firmar convênio com governo Federal para Implantação de campos do IF - de Educação, Ciência e Tecnologia, na Escola Municipal José Pereira Neves Júnior.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Indicação nº 24 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 33
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instalados em pontos específicos TOTENS para o pagamento de tarifas de estacionamento rotativo.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Indicação nº 25 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 35
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a execução de um projeto paisagístico na área da Lagoa de Geribá que fica atrás do Posto de Ceceu, neste Município.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 26 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 37
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma unidade escolar do 1° ao 2° segmento no bairro da Rasa.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 27 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 38
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma unidade escolar do 1° ao 2° segmento no bairro de Manguinhos.
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Aprovada por unanimidade
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