Resumo (46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre alterar a Lei Complementar nº 21, de 23 de outubro de 2008, que dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Público no Município de Armação dos Búzios, autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Assistência Universitária denominado UNIBÚZIOS.

Dispõe sobre alterar a Lei nº 1.613 de 30 de dezembro de 2020, que disciplina as permissões administrativas para realização de serviço de Buggy-Turismo, no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir a Lei de Patrocínio no Município e disciplina a sua concessão.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente para a suplementação das dotações orçamentárias para atender folha de pagamento e outras despesas de secretarias, no valor que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para criar Elementos de Despesas e Fonte de Recursos no Fundo Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Obras, no valor que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para criar Elementos de Despesas e Fontes de Recursos na Secretaria Municipal de Administração e no Fundo Municipal de Pesca Artesanal, no valor que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-locomoção aos servidores da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre assegurar o transporte gratuito da gestante em acompanhamento no âmbito do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo proibir a emissão de ruídos sonoros advindos de escapamentos de veículos motociclísticos e automotores em geral que estejam fora das normas estabelecidas nas legislações atualmente em vigor, instituindo o controle de poluição sonora veicular e dando outras providências

Dispõe sobre modificar a composição da comissão.

Dispõe sobre alterar o art. 1º da Resolução 399/2006. Fica estabelecido que, na abertura da primeira sessão de cada mês, será entoado pelos vereadores da casa, e os presentes na assistência, o Hino Nacional Brasileiro e o Hino Oficial do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre alterar o PLANO PLURIANUAL para o período de 2022-2025.

Dispõe sobre alterar o PLANO PLURIANUAL para o período de 2022-2025.

Dispõe sobre solicitar o Exmo. Sr. Prefeito reajuste salarial para técnicos de enfermagem 24x72.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um campo de grama sintética no bairro da Baia Formosa.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja incluído como disciplina na grade curricular o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no curso de formação de professores no âmbito do município.

Dispõe sobre alteração do art. 169 A, da Lei Orgânica Municipal.

Dispõe sobre alterar a Lei Orgânica Municipal, incluindo a previsão de manutenção do ensino médio municipal.

Dispõe sobre cria o Depósito Público Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar redação do art.2º-B, art. 1º ao PLO nº. 108/2021.

Dispõe sobre solicitar o Exmo. Sr. Prefeito reajuste salarial para técnicos de enfermagem 24x72.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um campo de grama sintética no bairro da Baia Formosa.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja incluído como disciplina na grade curricular o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no curso de formação de professores no âmbito do município.