1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 9 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração dos arts. 9° e 233, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
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Não votada por falta de quórum
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2 - Projeto de Emenda Modificativa nº 16 de 2021
Turno: Único
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 420
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Dispõe sobre incluir horário de funcionamento do Depósito Público Municipal no PLO nº. 96/2021.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Emenda Modificativa nº 17 de 2021
Turno: Único
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 421
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Complementar de nº. 07/2021, que visa promover alterações no Código Tributário Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Indicação nº 231 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 443
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de faixas elevadas e redutores de velocidade no trecho entre o Alto de Búzios e Ferradura.
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Retirada pelo Vereador autor
Obs.: Solicitação feita via Memorando nº 30.2021
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